Lei nº 5.873 de 10/05/1973
Lei nº 5.873 de 10/05/1973
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conferir, ao Presidente da República Portuguesa, o Colar da Ordem Nacional do Mérito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1973] (p. 4561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 01/06/1973] (p. 2, col. 3) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1191 DE 1973. |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA , PORTUGAL .
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