Lei nº 5.817 de 06/11/1972

Lei nº 5.817 de 06/11/1972

Ementa

Regula a indicação de candidatos a cargos eletivos onde as convenções partidárias não a fizeram e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/11/1972] (p. 9825, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/11/1972] (p. 10121, col. 4)    

Observação

AUTOR: DEPUTADO GERALDO FREIRE - PL. 946 DE 1972.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

NORMAS , COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL , INDICAÇÃO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
INTERVENÇÃO , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO MUNICIPAL , FALTA , CANDIDATO , CARGO ELETIVO .
FIXAÇÃO , DATA , ELEIÇÕES , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .