Lei nº 5.813 de 13/10/1972
Lei nº 5.813 de 13/10/1972
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Ementa | Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção a alienar o imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1972] (p. 9241, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 813 DE 1972. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , ALIENAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CRICIUMA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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