Lei nº 5.805 de 03/10/1972
Lei nº 5.805 de 03/10/1972
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Ementa | Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1972] (p. 8841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 716 DE 1972. |
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Catálogo |
LITERATURA .
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Indexação |
NORMAS , EDIÇÃO , OBRA LITERARIA , DOMINIO PUBLICO .
FIXAÇÃO , TEXTO , OBRA LITERARIA , DOMINIO PUBLICO , INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL) .
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