Lei nº 5.793 de 11/07/1972
Lei nº 5.793 de 11/07/1972
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Ementa | Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1972] (p. 6153, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 690 DE 1972. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PENSÃO VITALICIA .
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