Lei nº 5.790 de 06/07/1972
Lei nº 5.790 de 06/07/1972
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Ementa | Modifica o artigo 1º da Lei nº 4.811, de 25 de outubro de 1965, que concede pensão mensal a Dona Maria Luíza Vitória Rui Barbosa Guerra. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1972] (p. 5961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 655 DE 1972. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |