Lei nº 5.753 de 27/12/1929
Lei nº 5.753 de 27/12/1929
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Ementa | Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1930 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 203, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DESPESA , RECEITA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 275, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Lei nº 5.753 de 27/12/1929]
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