Lei nº 5.752 de 02/12/1971
Lei nº 5.752 de 02/12/1971
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Reginal Eleitoral, de Mato Grosso, o crédito especial de Cr$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos cruzeiros), para o fim que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1971] (p. 9873, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1971] (p. 10359, col. 4) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 489 DE 1971. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
|