Lei nº 5.746 de 01/12/1971
Lei nº 5.746 de 01/12/1971
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Ementa | Autoriza doação de próprio nacional à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1971] (p. 9828, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 410 DE 1971. |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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