Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.736 de 22/11/1971

Lei nº 5.736 de 22/11/1971

Ementa	Autoriza a União a subscrever aumento de capital da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, e dá outras prvidências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/11/1971] (p. 9481, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 284 DE 1971.
Catálogo	COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (CAEEB) , ESTATUTO .
Indexação	Clique para exibir... COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (CAEEB) , OBJETIVO . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , SUBSCRIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (CAEEB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 5.884 de 30/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1973] (p. 5249, col. 1) Decreto nº 73.419 de 04/01/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1974] (p. 169, col. 4) Decreto nº 74.059 de 14/05/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1974] (p. 5551, col. 3) Art. 5 - Alteração Decreto nº 74.518 de 06/09/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1974] (p. 10358, col. 1) Decreto nº 75.137 de 23/12/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1974] (p. 14906, col. 4) Decreto nº 78.989 de 21/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1976] (p. 16582, col. 2) Decreto nº 81.135 de 29/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1977] (p. 18251, col. 2) Art. 5 - Alteração Decreto nº 82.241 de 11/09/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1978] (p. 14739, col. 1) Art. 5 - Alteração Decreto nº 83.990 de 18/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1979] (p. 13635, col. 1) Decreto nº 87.431 de 02/08/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1982] (p. 14425, col. 2) Art. 5 - Alteração Decreto nº 88.660 de 31/08/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1983] (p. 15441, col. 2) Art. 5 - Alteração Decreto nº 91.258 de 21/05/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1985] (p. 7474, col. 1) Art. 5 - Alteração Decreto nº 93.660 de 05/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1986] (p. 18382, col. 1) Art. 5 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Lei nº 5.736 de 22/11/1971] Decreto nº 74.059 de 14/05/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 81.135 de 29/12/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 82.241 de 11/09/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 87.431 de 02/08/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 88.660 de 31/08/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 91.258 de 21/05/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 93.660 de 05/12/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)