Lei nº 5.731 de 08/11/1971
Lei nº 5.731 de 08/11/1971
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Ementa | Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º e 6º do Decreto-lei nº 863, de 12 de setembro de 1969, que autoriza o Poder Executivo a instituir nos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica um Programa Especial de Bolsas de Estudos a Acadêmico de Medicina de Faculdade Oficial ou reconhecida. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1971] (p. 9065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 03/12/1971] (p. 9, col. 7) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 315 DE 1971. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ENSINO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , BOLSA DE ESTUDO , ESTUDANTE , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , FORÇAS ARMADAS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1972] (p. 5592, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |