Lei nº 5.723 de 26/10/1971
Lei nº 5.723 de 26/10/1971
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1971] (p. 8682, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1971] (p. 8969, col. 4) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLP 8 DE 1970 - MSG 285 DE 1971. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
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