Lei nº 5.665 de 21/06/1971
Lei nº 5.665 de 21/06/1971
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Ementa | Altera o artigo 41 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que dispõe sobre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1971] (p. 4769, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Indexação |
ATIVIDADE , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |