Lei nº 5.658 de 07/06/1971
Lei nº 5.658 de 07/06/1971
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Ementa | Dispõe sobre a venda de bens imóveis, pelos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, sobre a aplicação do produto da operação, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1971] (p. 4353, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLC 9 DE 1971 - PL. 3 DE 1971. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PRODUTO , VENDA , BENS IMOVEIS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , IMOVEL .
VENDA , BENS IMOVEIS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , IMOVEL .
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