Lei nº 5.651 de 11/12/1970
Lei nº 5.651 de 11/12/1970
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Ementa | Dispõe sôbre a venda de bens, pelo Ministério do Exército, e aplicação do produto da operação em empreendimentos de assistência social e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1970] (p. 10579, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1971] (p. 889, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 25/01/1971] (p. 633, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 08/01/1971] (p. 2, col. 9) |
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[Boletim do Ministério do Exército de 19/02/1971] (p. 8, col. 6) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO EDILSON TAVORA (ARENA/CE) - PL. 820 DE 1967. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , VENDA , PERMUTA , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL .
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