Lei nº 5.649 de 11/12/1970

Lei nº 5.649 de 11/12/1970

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações em favor do Gabinete do Ministro o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/12/1970] (p. 10578, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2352 DE 1970.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .