Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.647 de 10/12/1970

Lei nº 5.647 de 10/12/1970

Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/12/1970] (p. 10577, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 25/01/1971] (p. 633, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2093 DE 1970.
Catálogo	ENSINO SUPERIOR .
Indexação	Clique para exibir... PATRIMONIO , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) . REGIME JURIDICO , PESSOAL , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) . COMPOSIÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) . CRIAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 69.370 de 18/10/1971 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1971] (p. 8393, col. 3) Lei nº 6.491 de 07/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1977] (p. 16869, col. 2) Art. 6 - Alteração Art. 8 - Alteração Lei nº 13.637 de 20/03/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/2018] (p. 4, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Lei nº 5.647 de 10/12/1970] Lei nº 6.491 de 07/12/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 5.647 de 10/12/1970] Lei nº 6.491 de 07/12/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)