Lei nº 5.644 de 10/12/1970
Lei nº 5.644 de 10/12/1970
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Ementa | Cria na Justiça do Trabalho das 4ª e 8ª Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1970] (p. 10537, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1971] (p. 633, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2305 DE 1970. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , QUARTA REGIÃO , OITAVA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , PELOTAS (RS) , SÃO LEOPOLDO (RS) , BENTO GONÇALVES (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , BRUSQUE (SC) , RIO DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , BELEM (PA) , ABAETETUBA (PA) , BREVES (PA) , CASTANHAL (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , MANAUS (AM) , ITACOATIARA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , RIO BRANCO (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , VOGAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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