Lei nº 5.643 de 10/12/1970

Lei nº 5.643 de 10/12/1970

Ementa

Cria na Justiça do Trabalho das 2º. e 5º. Regiões 16 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/1970] (p. 10537, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2302 DE 1970.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , SEGUNDA REGIÃO , QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , OSASCO (SP) , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , SALVADOR (BA) , ITABUNA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , VOGAL .