Lei nº 5.642 de 03/12/1970
Lei nº 5.642 de 03/12/1970
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Ementa | Complementa o Decreto-lei nº 232, de 28 de fevereiro de 1967, que "Faz doação à Academia Brasileira de Letras do imóvel situado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, no Estado da Guanabara". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1970] (p. 10425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2309 DE 1970. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , INSTITUIÇÃO CULTURAL , IMOVEL , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |