Lei nº 5.631 de 31/12/1928
Lei nº 5.631 de 31/12/1928
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Ementa | Declara os casos de inactividade dos officiaes do Exercito e da Armada e dá outras providencias |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1929] (p. 407, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , HIPOTESE , INATIVIDADE , OFICIAIS , EXERCITO , ARMADA .
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