Lei nº 5.622 de 01/12/1970
Lei nº 5.622 de 01/12/1970
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                     Ementa  | Fixa os efeitivos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 02/12/1970] (p. 10257, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 11/12/1970] (p. 10539, col. 3)  | 
            
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                     [ Republicação Integral ]  | 
                     [Boletim do Ministério do Exército de 25/12/1970] (p. 2, col. 8)  | 
            
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                     Observação  | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 45 DE 1970. | 
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                     Catálogo  | 
                      DISTRITO FEDERAL  (DF)  ,  POLICIA MILITAR . 
                 | 
            
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                     Indexação  | 
                      FIXAÇÃO ,  EFETIVOS MILITARES ,  POLICIA MILITAR ,  DISTRITO FEDERAL (DF) . 
                             | 
            
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 17/05/1979] (p. 6905, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 14/04/1982] (p. 6441, col. 2)
                                             
                                         | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata  |