Lei nº 5.608 de 14/09/1970
Lei nº 5.608 de 14/09/1970
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a retificar e ratificar cessão de terreno da União, situado em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, ao Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios de Porto Alegre. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1970] (p. 7993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR DANIEL KRIEGER (ARENA/RS) - PLS 97 DE 1968. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , SINDICATO , ESTIVADOR , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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