Lei nº 5.599 de 13/08/1970
Lei nº 5.599 de 13/08/1970
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Ementa | Autoriza o Ministério da Educação e Cultura a celebrar contrato de serviços técnicos com o Consórcio Nacional de Planejamento Integrado - CNPI, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1970] (p. 7201, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2178 DE 1970. |
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Catálogo |
PATRIMONIO HISTORICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONTRATAÇÃO , CONSORCIO , EMPRESA , PLANEJAMENTO INTEGRADO , ELABORAÇÃO , PLANO , DESENVOLVIMENTO , PROTEÇÃO , PATRIMONIO HISTORICO , MUNICIPIO , PARATY (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
INCLUSÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , QUANTIA , PAGAMENTO , AMORTIZAÇÃO , ENCARGO , ELABORAÇÃO , PLANO , DESENVOLVIMENTO , PROTEÇÃO , PATRIMONIO HISTORICO , MUNICIPIO , PARATY (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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