Lei nº 5.593 de 16/07/1970
Lei nº 5.593 de 16/07/1970
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Ementa | Transfere a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Maragogipe, Estado da Bahia pertencente à 5ª Região, para Município de Salvador, no mesmo Estado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1970] (p. 5369, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2095 DE 1970. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , SEDE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , MARAGOGIPE (BA) , DESTINAÇÃO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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