Lei nº 5.569 de 25/11/1969
Lei nº 5.569 de 25/11/1969
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Ementa | Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1969] (p. 10143, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SONEGAÇÃO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIME , SONEGAÇÃO FISCAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |