Lei nº 5.565 de 05/11/1969
Lei nº 5.565 de 05/11/1969
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Ementa | Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1969] (p. 9625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1969] (p. 9889, col. 1) |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
PROCESSO , INVENTARIO , PARTILHA .
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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