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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.517 de 23/10/1968

Ementa

DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO VETERINARIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1968] (p. 9401, col. 1) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

ANUIDADE , TAXAS , VETERINARIO .
CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , VETERINARIA .
EXERCICIO PROFISSIONAL , VETERINARIO , NORMAS .
INFRAÇÃO , NORMAS , LEGISLAÇÃO , PENALIDADE , VETERINARIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 29, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 29, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 29, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 29, caput, Alínea d - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]

Art. 29, caput, Alínea a [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]

Art. 29, caput, Alínea b [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]

Art. 29, caput, Alínea c [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]

Art. 29, caput, Alínea d [Lei nº 5.517 de 23/10/1968]