Lei nº 5.513 de 17/10/1968
Lei nº 5.513 de 17/10/1968
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Ementa | Dispõe sobre construções nas proximidades das Fortificações Costeiras do Exército. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1968] (p. 9201, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1968] (p. 9297, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , CONSTRUÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , CONSTRUÇÃO , VIZINHANÇA , FORTIFICAÇÃO , LITORAL , EXERCITO , DEFINIÇÃO , REPARAÇÃO , ALTERAÇÃO , RECONSTRUÇÃO , ACRESCIMO .
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