Lei nº 5.510 de 15/10/1968

Lei nº 5.510 de 15/10/1968

Ementa

Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional até o limite de NCr$ 80.000.000,00 ( oitenta milhões de cruzeiros novos) nas condições que menciona e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/10/1968] (p. 9065, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Indexação

OBJETIVO , FINANCIAMENTO , OBRA PUBLICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , REDUÇÃO , EFEITO , EXERCICIO FINANCEIRO , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .