Lei nº 5.507 de 10/10/1968

Lei nº 5.507 de 10/10/1968

Ementa

Estabelece prioridade para matrícula nos estabelecimentos de ensino público de curso médio e dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para os filhos de ex-combatentes e órfãos menores carentes de recursos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/10/1968] (p. 8913, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EX-COMBATENTE .

Indexação

NORMAS , PRIORIDADE , MATRICULA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO MEDIO .
CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , FILHO , EX-COMBATENTE , ORFÃO , MENOR , CARENCIA , RECURSOS FINANCEIROS .