Lei nº 5.504 de 04/10/1968
Lei nº 5.504 de 04/10/1968
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Ementa | Modifica dispositivo da Lei nº 4.908, de 17 de dezembro de 1965 e transfere ações da União para a ELETROBRÁS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1968] (p. 8761, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AÇÕES .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , SOCIEDADE TERMOELETRICA DE CAPIVARI (SOTELCA) .
TRANSFERENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , OBSERVAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SOCIEDADE DE CAPITAL , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |