Lei nº 5.502 de 27/09/1968
Lei nº 5.502 de 27/09/1968
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para ocorrer a despesas com instalação de órgãos criados pela Lei nº 4.088, de 12 de julho de 1962, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1968] (p. 8521, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , LIMEIRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , VOGAL , PORTEIRO DE AUDITORIO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , SEGUNDA REGIÃO , QUARTA REGIÃO .
CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , INSTALAÇÃO , ORGÃO PUBLICO .
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