Lei nº 5.501 de 27/09/1968
Lei nº 5.501 de 27/09/1968
|
Ementa | Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, material destinado à fabricação de café solúvel. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1968] (p. 8521, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES .
|