Lei nº 5.488 de 27/08/1968
Lei nº 5.488 de 27/08/1968
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Ementa | Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1968] (p. 7673, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CORREÇÃO MONETARIA .
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Indexação |
CORREÇÃO MONETARIA , INDENIZAÇÃO , CONTRATO , SEGUROS .
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