Lei nº 5.484 de 21/08/1968

Lei nº 5.484 de 21/08/1968

Ementa

Isenta do Imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados material doado à Igreja Metodista Central de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/1968] (p. 7505, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 27/08/1968] (p. 7617, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .