Lei nº 5.461 de 25/06/1968
Lei nº 5.461 de 25/06/1968
|
Ementa | Dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei número 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 23 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1968] (p. 5321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ENSINO .
|
|
Indexação |
DESTINAÇÃO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL , EMPRESA DE PORTOS , ENSINO PROFISSIONAL .
COMPETENCIA , DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA (DPC) , SUBORDINAÇÃO , DIRETORIA GERAL DE NAVEGAÇÃO (DGN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7571, col. 3)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1969] (p. 8617, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18484, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |