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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.452 de 12/06/1968

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE CR 60,45 (SESSENTA CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AO JUIZ DAQUELE TRIBUNAL - DOUTOR DILERMANO XAVIER PORTO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1968] (p. 4857, col. 3) 

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUARTA REGIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 310 - Revogação
  • Art. 314 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 224 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58 - Acréscimo
  • Art. 59, § 2 - Alteração
  • Art. 59, § 4 - Alteração
  • Art. 130 - Acréscimo
  • Art. 143, § 3 - Alteração
  • Art. 476 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 58 [Lei nº 5.452 de 12/06/1968]

Art. 59, § 2 [Lei nº 5.452 de 12/06/1968]

Art. 59, § 4 [Lei nº 5.452 de 12/06/1968]

Art. 130 [Lei nº 5.452 de 12/06/1968]

Art. 143, § 3 [Lei nº 5.452 de 12/06/1968]

Art. 224 [Lei nº 5.452 de 12/06/1968]

Art. 310 [Lei nº 5.452 de 12/06/1968]

Art. 314 [Lei nº 5.452 de 12/06/1968]

Art. 476 [Lei nº 5.452 de 12/06/1968]