Lei nº 5.428 de 30/04/1968

Lei nº 5.428 de 30/04/1968

Ementa

Reajusta os vencimentos dos funcinários das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/05/1968] (p. 3529, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 08/05/1968] (p. 3713, col. 3)    

Catálogo

JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .

Indexação

REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO .