Lei nº 5.418 de 15/04/1968

Lei nº 5.418 de 15/04/1968

Ementa

Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos importados pela Companhia Estadual de Telefones da Guanabara - CETEL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1968] (p. 2977, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 26/04/1968] (p. 3377, col. 3)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , COMPANHIA ESTADUAL DE TELEFONES DA GUANABARA (CETEL) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .