Lei nº 5.411 de 09/04/1968
Lei nº 5.411 de 09/04/1968
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Ementa | Extingue a taxa de imigração criada pelo Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional, modificado pelo Decreto-Lei nº 639, de 20 de agosto de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1968] (p. 2890, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXTINÇÃO , TAXA DE IMIGRAÇÃO , ENTRADA , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
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