Lei nº 5.391 de 23/02/1968
Lei nº 5.391 de 23/02/1968
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Ementa | Atribui recursos para melhoria das condiçoes de segurança do sistema rodoviário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1968] (p. 1713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
OBRIGAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS .
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , MELHORIA , SEGURANÇA , TRAFEGO RODOVIARIO .
FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , PERCENTAGEM , PREMIO , SEGURO OBRIGATORIO , RESPONSABILIDADE CIVIL , TRANSPORTE TERRESTRE , PRAZO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
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