Lei nº 5.385 de 16/02/1968
Lei nº 5.385 de 16/02/1968
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Ementa | Regulamenta o "Trabalho de bloco". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1968] (p. 1569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRABALHADOR .
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Indexação |
COMPETENCIA , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) .
PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , TRABALHO DE BLOCO , ARMADOR , EMPREITEIRO .
REMUNERAÇÃO , TRABALHADOR DE BLOCO .
REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , TRABALHO DE BLOCO .
OBRIGAÇÃO , ARMADOR , RELAÇÃO DE EMPREGO , TRABALHADOR AVULSO .
OBRIGAÇÃO , EMPREITEIRO , TRABALHADOR , EMPREITADA .
TRABALHADOR DE BLOCO , ESPECIE .
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