Lei nº 5.383 de 12/02/1968
Lei nº 5.383 de 12/02/1968
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Ementa | Concede reforma a militares asilados e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1968] (p. 1441, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1968] (p. 1545, col. 4) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
PROVENTOS , MILITAR REFORMADO .
CONCESSÃO , REFORMA MILITAR , HIPOTESE , ASILO .
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