
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 5.382 de 09/02/1968
Ementa | PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA ISENÇÃO TRIBUTARIA CONCEDIDA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DE SÃO FRANCISCO |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1968] (p. 1441, col. 1) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO FEDERAL , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |