Lei nº 5.360 de 23/11/1967
Lei nº 5.360 de 23/11/1967
|
Ementa | Concede dedução da contribuição devida ao INDA, prevista no art. 3º do Decreto-Lei nº 58, de 21 de novembro de 1966. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1967] (p. 11855, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) .
|
|
Indexação |
DEDUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) , PROPRIEDADE RURAL .
COBRANÇA , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CADASTRO , PROPRIEDADE RURAL .
|