Lei nº 5.332 de 11/10/1967
Lei nº 5.332 de 11/10/1967
|
Ementa | Dispõe sobre o arrendamento de áreas aeroportuárias às empresas e pessoas físicas ou jurídicas ligadas às atividades aeronáuticas. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1967] (p. 10319, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTO , ARRENDAMENTO , AREA , AEROPORTO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
ARRENDAMENTO , AREA , AEROPORTO , EMPRESA , ATIVIDADE AEROPORTUARIA .
|