Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.308 de 07/07/1967

Ementa

ALTERA O ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 157, DE 10 FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, REFORÇA OS INCENTIVOS A COMPRA DE AÇÕES; FACILITA O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1967] (p. 7335, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , AQUISIÇÃO , AÇÕES .

Normas alteradas ou referenciadas