Lei nº 5.285 de 05/05/1967
Lei nº 5.285 de 05/05/1967
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Ementa | Dispõe sobre a ocupação de próprios da União por servidores públicos federais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1967] (p. 5015, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1967] (p. 5183, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
OCUPAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , FUNCIONARIOS , APOSENTADORIA , DISPONIBILIDADE , MORTE , DEPENDENTE .
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