Lei nº 5.285 de 05/05/1967

Lei nº 5.285 de 05/05/1967

Ementa

Dispõe sobre a ocupação de próprios da União por servidores públicos federais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/05/1967] (p. 5015, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 11/05/1967] (p. 5183, col. 4)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

OCUPAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , FUNCIONARIOS , APOSENTADORIA , DISPONIBILIDADE , MORTE , DEPENDENTE .