Lei nº 5.259 de 12/04/1967
Lei nº 5.259 de 12/04/1967
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Ementa | Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, o barco doado ao Museu de Biologia Professor Melo Leitão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1967] (p. 4369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , MUNICIPIO , SANTA TERESA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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